FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria
Imposto cresce crime agradece
17.08.2011
A PIRATARIA É SEMPRE ILEGAL - Edson Luiz Vismona - JT de 27.04.2011
No Brasil é comum a generalização de termos, popularizando o entendimento sobre algumas práticas.

Por exemplo, tecnicamente, contrabando é a importação de produtos proibidos de serem importados e descaminho é a importação de produtos sem o pagamento de impostos. Contudo, popularmente, contrabando é facilmente e erroneamente utilizado para definir os dois crimes.

O mesmo ocorre com a utilização da expressão “pirataria”. A rigor, pirataria é o crime de violação dos direitos de autor – por exemplo, a reprodução total ou parcial de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma sem a expressa autorização do autor. Mas, esse conceito foi ampliado para os chamados produtos contrafeitos (falsos), como a utilização de marcas sem autorização do seu titular.

Essa generalização de conceitos, muitas vezes, redunda em uma flexibilização de comportamentos. A chamada pirataria não seria tão grave, e, portanto, seria mais aceitável, afinal, que mal há em comprar CDs e DVDs que, não sendo originais, são mais baratos? O autor não teria um prejuízo tão grande e o risco de sofrer alguma sanção é pequeno.

Essa postura é uma falácia. Tais condutas são ilegais, constituindo crimes e, portanto, não podem ser toleradas.

Esse fato, por si só, deveria causar repulsa. Ao se adquirir um produto pirata, falso, ou contrabandeado, estamos incentivando um crime, abraçando a ilegalidade e incentivado-a.

O efeito dessa leniência comportamental não só perverte os valores que devemos respeitar como contamina outras boas práticas. Afinal, quando aceitamos um crime porque ele em um primeiro momento nos é benéfico, como vamos nos indignar perante outras ilicitudes? Qual a moral dessa atitude?

É fato que o comércio ilegal causa enormes prejuízos ao comércio e as indústrias formais, ao poder público com a enorme sonegação e ao consumidor que deixa de ser protegido pelas leis que o protegem e também é um desestímulo à produção cultural (entretenimento).

O filme “Tropa de Elite” é uma demonstração. O primeiro filme foi o mais pirateado das produções nacionais. Já no segundo, seu diretor teve que investir muito na prevenção à pirataria, e foi um estrondoso sucesso, em um exemplo de que para combater a pirataria foi necessário, inclusive, retroceder um passo no uso da tecnologia digital, tudo para não ter prejuízos que, com certeza, afetariam a própria capacidade de investir em novas produções.

Mas o comprador de produtos piratas parece não se sensibilizar com essas questões. A vantagem imediata é o que importa, o resto não é com ele. Essa atitude cínica vai afetando a sociedade que passa a aceitar a generalização, uma geléia comportamental. Afinal, se tantos são desonestos, por que não se aproveitar um pouco? Que mal há?

Porém, o comprador de produtos piratas aceitaria ter sua obra apropriada por outrem?

Em verdade, não há como flexibilizar condutas erradas. Não podemos aceitá-las, sob pena de deixarmos de entender os princípios e valores que devem reger a nossa sociedade e a clara definição do que é certo e errado.

Assim, ao justificarmos todo o combate que deve ser feito ao mercado ilegal, não seria necessário apresentarmos estatísticas demonstrando as perdas e os malefícios causados. Bastaria afirmar a verdade: Pirataria é ilegal.

Edson Luiz Vismona
Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e do Instituto Brasil Legal. Foi secretário da justiça e da defesa da cidadania do Estado de São Paulo.
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