FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria
Imposto cresce crime agradece
01.07.2015 - edição: junho - 2015 /n°nº 06
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Edição: junho - 2015
Boletim: nº 06

Fórum e DEPRIM realizam capacitação em Recife

O FNCP promoveu no dia 30 de junho na cidade de Recife, curso de capacitação para agentes policiais em parceria com a Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial – (DEPRIM) comandada pelo delegado, Germano Bezerra.

Além de tratarem sobre o panorama atual do mercado ilegal no Brasil, os associados, apresentaram produtos como (eletrônicos, computadores, óculos, relógios, celulares, vestuário, tênis, material esportivo, produtos de higiene pessoal, bebidas, artigos de luxo, medicamentos) visando facilitar a identificação por parte dos agentes sobre as ilegalidades praticadas no mercado.

Tal ação institucional visa estimular a ação policial e fortalecer a compreensão sobre a importância de se defender o mercado legal brasileiro.

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FNCP participa de evento da ABAPI no Rio de Janeiro

A convite do presidente da ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, Antonio Ricci, o FNCP representando pelo presidente, Edson Vismona, participou no dia 24 de junho no Rio de Janeiro do II Fórum dos Agentes da Propriedade Industrial (API), evento que reuniu associados da ABAPI, agentes da propriedade industrial, advogados e profissionais da área, debatendo a cerca do futuro da profissão, bem como as medidas que a associação deverá encampar nos próximos anos visando defender a atuação dos agentes de PI junto ao INPI.

Entre diversos temas discutidos no evento, coube ao FNCP apresentar um panorama da pirataria no país e o que vem sendo realizado pela entidade nesta esfera, tendo como objetivo maior a defesa do mercado legal brasileiro, tema que se tornou um movimento defendido por mais de 70 entidades ligadas ao setor produtivo. Conheça o manifesto Link. 

O evento contou na abertura com a presença de autoridades como o Vice-Governador do Rio de Janeiro, Dr. Francisco Dorneles; Marcelo Nemer (Presidente da ASPI- Associação Paulista da Propriedade Industrial), Maria Carmen Brito (Vice-Presidente da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Elisabeth do Amaral (Vice-Presidente da ASIPI – Associação Interamericana da Propriedade Intelectual), entre outros.

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 FNCP se reúne com a conselheira de PI e Inovação da Embaixada da França

O presidente do FNCP, Edson Vismona, foi recebido pela conselheira regional de Propriedade Intelectual do INPI francês no Brasil, Christine Cabuzel.

No encontro, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo FNCP, especialmente a iniciativa do CLICK ORIGINAL (portal para monitoramento de ilegalidades na internet) e o interesse em uma maior integração com as empresas francesas no Brasil.

Houve um especial interesse da representante francesa pelas Frentes Parlamentares Mistas de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria e a de Combate ao Contrabando e Falsificação instaladas recentemente no Congresso Nacional, bem como, a possibilidade de uma maior aproximação com o CNAC - Conselho Nacional de Combate à Contrafação da França.

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Entidades se reúnem para articular ações com a Frente Parlamentar Mista de Defesa da PI e Combate à Pirataria 

FNCP, ABPI, MPAA, ETCO e outras entidades representativas de setores produtivos se reuniram na sede da ABPI em São Paulo no dia 18 de junho, visando definirem estratégia para ações e propostas destinadas à Frente Parlamentar Mista de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria.

Dos temas abordados, foi aprovada a proposta de solicitarem à Frente, o envio de uma carta para a Presidência da República sobre o tema Inovação e Propriedade intelectual, tendo em vista a viagem da Presidente da República aos EUA. Também foi apresentada pelo FNCP a proposta de realização de reuniões regionais da Frente junto aos Estados.

Ainda foram discutidos os Projetos de Lei de interesse das entidades e a necessidade de se definir quais os mais prioritários. 

Link - Carta da Frente à Presidência 

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 Reunião do CNCP/MJ

Foi realizada no dia 25 de junho mais uma reunião ordinária do CNCP - Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual.

Dos temas da pauta, foi aprovada a cartilha do Sindireceita e avaliada a tramitação do PLC 63/12, iniciativa do CNCP e que se encontra no Senado, tendo sido remetido para a CCJ, após aprovação em Plenário de emendas do Senador Serra, tratando da destruição de produtos. O FNCP apresentou as seguintes propostas para acelerar as iniciativas do Conselho:

  • O CNCP retomasse os convênios com os municípios, seguindo a proposta do programa “Cidade Livre de Pirataria”, especialmente com as cidades que já se candidataram e que estão aguardando uma resposta: Blumenau e Caixas do Sul;
  • Que enviasse ofício para todas as cidades conveniadas pelo “Cidade Livre de Pirataria”, solicitando informações sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no cumprimento ao convênio firmado e quais as ações planejadas;
  • Que fossem convidados os presidentes das Frentes Parlamentares para uma direta interação com o CNCP;
  • Identificar como estão as ações nas fronteiras.

 

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Ação internacional realiza monitoramento do comércio online

Sob a coordenação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi realizado entre os dias 27 de abril e 04 de maio uma iniciativa mundial focada no monitoramento do comércio eletrônico de produtos irregulares. A iniciativa inédita envolveu autoridades regulamentadoras de mais de 40 países, como EUA, Japão, Alemanha e o Brasil, representado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

Coube ao Inmetro, identificar a comercialização de produtos por ele regulamentados e que foram banidos e/ou que são objetos de recall, em domínios registrados no país.

Desta ação, foram encontrados 21 indícios de produtos inseguros (brinquedos e chupetas customizadas), comercializados em 12 sites diferentes. Às empresas notificadas, foram concedidos 10 dias para apresentarem esclarecimentos, sendo que após a conclusão do processo administrativo, as penas podem incluir advertências e multas. 

Segundo a coordenadora da ação pelo Inmetro, Karine Murad, a iniciativa pode beneficiar empresas, consumidores e a economia do país. “A venda de produtos inseguros pela Internet é uma característica da globalização dos mercados e um desafio das autoridades regulamentadoras das principais economias do mundo. A participação do Inmetro irá proporcionar uma melhor compreensão da magnitude e fonte do fornecimento de produtos proibidos que estão sendo vendidos on-line. Esta informação será usada para realizar ações direcionadas de fiscalização dos fornecedores e conscientização dos consumidores brasileiros”, explica Karine.

Os resultados encontrados por todos os países participantes dessa iniciativa serão apresentados na reunião ministerial da OCDE sobre a Economia Digital, que será realizada em junho de 2016. 

Fonte: Inmetro

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Curta

  • Consumidor em foco

Em pesquisa recente realizada em abril, o Datafolha constatou que um em cada três brasileiros já comprou mercadoria contrabandeada.

Outros pontos revelados foram que: 45% deles não sabiam estar adquirindo um produto desse gênero; 81% reconhecem que contrabando é crime que a compra desses produtos estimula as organizações criminosas; 92% disseram que o comércio clandestino deixaria de existir se os produtos vendidos legalmente custassem menos; Eletrônicos, roupas, calçados, brinquedos e perfumes são os itens mais comprados. 

Fonte: Folha de S.Paulo e site ETCO

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Entrevista do mês
- Marcelo Liebhardt (Diretor da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa)

(FNCP) Apresente-nos a Interfarma e como atua a associação.

(Marcelo) Fundada em 1990, a Interfarma é uma entidade setorial, sem fins lucrativos, que representa empresas e pesquisadores nacionais ou estrangeiros responsáveis pela inovação em saúde no Brasil. Estes buscam, por meio da inovação, promover e incentivar o desenvolvimento da indústria de pesquisa científica e tecnológica no País voltada para a produção de insumos farmacêuticos, matérias-primas, medicamentos e produtos para a saúde humana.

Além do conceito de inovação, a Interfarma promove a interação e o estreitamento das relações com os diversos agentes, principalmente com as autoridades de saúde no sentido de discutir, de maneira ampla e transparente, temas como pesquisa clínica, acesso à saúde, ambiente regulatório, biotecnologia, ética e combate à informalidade que são, no nosso entendimento, fundamentais para aprimorar o debate em torno da saúde pública no País.

Atualmente, a Interfarma possui 54 laboratórios associados, que hoje, são responsáveis pela venda de 80% dos medicamentos de referência do mercado e por 33% dos genéricos, no canal farmácia.

(FNCP) Qual o panorama atual da pirataria de medicamentos no Brasil e no mundo?

(Marcelo) Segundo estudo da consultora canadense especializada em propriedade intelectual May M. Cheng, publicado no Journal of Diabetes Scienceand Technology, de 2000 a 2006, houve aumento de cerca de 800% nos casos mundiais de falsificação.

Autoridades calculam que por conta disso cerca de 800 mil mortes tenham ocorrido nesse período e que cerca de 10% dos medicamentos em circulação no mundo seriam falsificados. A situação é particularmente grave em diversos países da África, mas atinge também os países desenvolvidos.

Assim, por exemplo, a Agencia Reguladora para Medicamentos e Produtos para a Saúde do Reino Unido (MHRA) anunciou no mês passado uma apreensão de 15,8 milhões de libras esterlinas de medicamentos falsificados e sem registro, confiscados apenas em sites de venda pela internet. No Brasil a situação também é preocupante; em todas as operações conjuntas organizadas pela Policia Rodoviária Federal, denominadas OTEFIS, são encontrados medicamentos falsificados, contrabandeados ou sem registro na Anvisa. O roubo de cargas também impacta os medicamentos que são o quarto item mais afetado por este tipo de crime. Os ilícitos tributários também são frequentes.

(FNCP) Qual é a posição da Interfarma a respeito da rastreabilidade para os medicamentos em que estágio encontra-se esta medida?

(Marcelo) A Interfarma apoia integralmente a implementação da rastreabilidade dos medicamentos conforme determinado pela Lei 11.903/ 2009 e a RDC54/2013 da Anvisa. Muitas empresas já realizaram investimentos significativos para preparar-se para a norma e como salvaguarda da saúde da população brasileira é importante que ela esteja em funcionamento o antes possível. 

(FNCP) O que a entidade busca com esta parceria junto ao FNCP?

(Marcelo) A Interfarma tem mantido nos últimos anos um relacionamento muito próximo ao FNCP participando e apoiando diversos fóruns e treinamentos organizados pelo Fórum. Acreditamos que este seja um bom momento para levar esse relacionamento a um novo patamar ao tornarmos membros plenos da entidade.

 

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FNCP na Mídia

- Revista Imprensa

- Programa – Gente que fala – All TV - Link

 

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Contatos:

FNCP – Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade

(011) 2533-3415/ www.fncp.org.br

Responsável: Rafael Bellini – Secretário Executivo

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Presenciou alguma situação envolvendo pirataria ou comércio ilegal em sua cidade ou mesmo na internet

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