FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria
Imposto cresce crime agradece
31.08.2015 - edição: agosto - 2015 /n°08
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Edição: agosto - 2015
Boletim: 08

FNCP participa de eventos da Embaixada dos EUA em Foz do Iguaçu e RJ

A representação diplomática dos EUA no Brasil vem promovendo em diversas cidades brasileiras, uma série de eventos sobre os direitos de Propriedade Imaterial. 

No dia 12 de agosto foi realizado em Foz do Iguaçu/PR mais um simpósio, que contou com a participação de representantes da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e convidados do Paraguai e Argentina, além dos participantes dos EUA. 

Já no dia 20/08 no Rio de Janeiro, no auditório do Ministério Público Federal, com a participação de membros do MP Federal e agentes públicos da Polícia Civil, foi realizado o Seminário sobre o Combate à Pirataria. 

O presidente do FNCP, Edson Vismona foi um dos especialistas convidados e apresentou o panorama do mercado ilegal no Brasil e as propostas que tem defendido para o aprimoramento do combate às ilegalidades.

Os associados do FNCP: ABTA, Microsoft e BPG também participaram do encontro.

Os eventos anteriores ocorreram nas cidades de Brasília e Vitória.

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Departamentos de Justiça e da Segurança Interna dos EUA homenageiam presidente do FNCP

Durante seminário realizado dia 20 de agosto no Rio de Janeiro e organizado pela Representação Diplomática dos EUA no Brasil em parceria com o Ministério Público Federal, o presidente do FNCP, Edson Vismona recebeu homenagem (placa) do Departamento de Justiça americano e do Departamento da Homeland Security por sua dedicação e esforços na defesa dos direitos de Propriedade Intelectual.

Esse reconhecimento é compartilhado com todos os associados do FNCP que constroem o dia a dia do trabalho de defesa do Mercado Legal Brasileiro.

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Fórum reúne-se com presidente da AJUFE

O Presidente do FNCP, Edson Vismona foi recebido no dia 11 de agosto na sede da AJUFE – Associação
dos Juízes Federais, em Brasília, pelo seu presidente nacional, Dr. Antônio César Bochenek. 

A pauta do encontro, foi a organização de um seminário conjunto tratando de aspectos jurídicos da defesa do mercado legal brasileiro, envolvendo temas como Propriedade Intelectual; Combate ao Contrabando e Descaminho; Desvios de conduta em processos de importação e as compras pela internet. 

O FNCP ficou responsável pela apresentação de uma proposta inicial de estrutura desse evento para avaliação por parte do Conselho da AJUFE.

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Fórum participa da Feira e Congresso ABTA - 2015 

Entre os dias 04 e 06 de agosto, a Associação Brasileira de TVs por Assinatura – ABTA realizou no Transamérica Expo Center em São Paulo a Feira e Congresso ABTA 2015.

O FNCP participa do evento, distribuindo material informativo no estande da ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura (entidade associada), bem como, veiculando no mesmo espaço o vídeo institucional "Seja Consciente e Faça a Coisa Certa". 

Representado pelo presidente, Edson Vismona, o Fórum participou neste primeiro dia de evento do debate "Furto de sinais: Abordagens e Resultados", voltado a tratar das ações conjuntas entre operadores, programadores, autoridades e especialistas no tema combate à pirataria, avaliando formas de se enfrentar a "indústria" que frauda, furta o sinal e desvia o conteúdo das operadoras. A sessão contou com ainda com a presença de representantes da DirecTV LA/ Alianza; Anatel, SETA e Departamento de Justiça dos EUA. 

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Receita reforçará fiscalização de encomendas do exterior 

Até o fim do ano, a Receita Federal pretende reforçar a fiscalização de encomendas que chegam do exterior, disse hoje (24) o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci. De acordo com ele, a Receita está trabalhando com os Correios para montar um sistema conjunto de controle e monitoramento.

“A Receita concluiu a parte dela [na elaboração do sistema]. Nos Correios, o sistema de remessas deverá ficar pronto até o fim do ano”, informou Checcucci. Segundo o subsecretário, mesmo sem o sistema conjunto estar concluído, o número de fiscalizações de encomendas postais internacionais está aumentando. 

De janeiro a junho, a Receita fiscalizou 16,5 milhões de remessas postais que chegaram do exterior pelos Correios, crescimento de 54,3% em relação aos 10,7 milhões de pacotes processados no mesmo período do ano passado. O valor arrecadado com o pagamento de tributos, no entanto, caiu 9,8%, de R$ 130,7 milhões nos seis primeiros meses de 2014 para R$ 117,9 milhões no mesmo período deste ano.

Para Checcucci, parte da queda decorre da alta do dólar, que fez caírem as importações. Ele, no entanto, acredita que a maior parcela da queda foi provocada por comerciantes que aproveitam o limite de isenção de US$ 50 para fracionar encomendas. 

“A Receita está usando a inteligência para identificar abusos e coibir o fracionamento de mercadorias, mas acreditamos que é necessária uma mudança na legislação para mudar o limite de isenção de encomendas”, disse o subsecretário. Segundo ele, o desempenho das fiscalizações de encomendas remetidas por transportadoras privadas indica um descompasso. 

Em relação à fiscalização de encomendas que não passam pelos Correios e são enviadas por empresas de transporte expresso, o número de declarações fiscalizadas (na importação e na exportação) caiu de 2,503 milhões no primeiro semestre de 2014 para 2,419 milhões nos mesmos meses de 2015, queda de 3,3%. O valor arrecadado, no entanto, aumentou de R$ 146,4 milhões para R$ 154,9 milhões, alta de 5,7%. 

O FNCP tem demonstrado a urgente necessidade dessa ação, tendo em vista o crescimento do comércio de produtos ilegais, adquiridos pela internet e o impacto dessas remessas pelos Correios. 

Fonte: Agência Brasil

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Responsável: Rafael Bellini – Secretário Executivo

 

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