FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria
Imposto cresce crime agradece
29.10.2015 - edição: outubro - 2015 /n°10
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Edição: outubro - 2015
Boletim: 10

Fórum realiza a 8ª edição do Seminário Tríplice Fronteira

O FNCP realizou no dia 22 de outubro em Foz do Iguaçu a 8ª edição do Seminário da Tríplice Fronteira em parceria com a Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil e da Delegacia da Receita em Foz. O foco foi bem prático, identificando ações que permitam a efetiva cooperação institucional no combate aos crimes transfronteiriços.

Pelo FNCP, o presidente Edson Vismona fez a primeira apresentação, tratando sobre o panorama atual do mercado ilegal no Brasil e deixando aos palestrantes algumas considerações iniciais:

- As informações entre as instituições devem ser qualificadas, pois, diante do entendimento do STF de que até R$ 20 mil (Vinte mil reais) incide-se o princípio da insignificância, as organizações criminosas passaram a trabalhar com pequenas remessas, visando assim burlar as decisões. Daí, a importância de avaliarmos as pessoas identificadas nas representações, verificando os reincidentes e estabelecendo um outro “modus operandi”;

- As informações produzidas pelos órgãos de inteligência devem ser compartilhadas;

- Ações operacionais conjuntas devem ser incentivadas;

Participaram do evento diversas autoridades locais e especialistas na área de combate a pirataria, divididos em dois painéis, conforme segue abaixo:

1. O Sentido da Interação Institucional na Defesa dos Interesses Nacionais, que contou com a participação do Dr. Eduardo Balestrero (Chefe do Núcleo de Pesquisa e Investigação da Receita Federal em Foz do Iguaçu); Dr Edilberto Barbosa Clementino (Juiz Federal da 5o. Vara Criminal de Foz do Iguaçu); Dra. Daniela Caselani Sitta (Procuradora da República); Dr Fabiano Bordignon (Chefe da Polícia Federal em Foz do Iguaçu) e o Inspetor Luiz Genova (Polícia Rodoviária Federal).

Nesse painel foram discutidas propostas estratégicas para o aperfeiçoamento das ações integradas do poder público federal na região da Tríplice Fronteira. Os participantes debateram propostas práticas de interação com a sugestão de melhor qualificarem as informações, inclusive para facilitarem os trabalhos da Procuradoria da República e da Polícia Federal no andamento das Representações Fiscais para Fins Penais visando o combate à impunidade. A Polícia Federal sugeriu a realização de reuniões temáticas periódicas com o sentido de facilitar a cooperação interinstitucional.

2. As Ações de Fronteira no Combate à Ilegalidade no Mercado da TV por Assinatura. Com a participação da Dra Renata Santoyo (gerente da ANATEL); Dr Antonio Salles, da ABTA - Associação Brasileira de RV por Assinatura; Dr Edgar Abadie (Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu); Dr Marcio Gonçalves (advogado da ABTA ) e Dr Felipe Senna (FOX).

O assunto contrabando de decodificadores ilegais e as ações de combate às pràticas ilegais que afetam esse importante mercado no Brasil foram debatidas, sendo assinado antes do início das apresentações um Acordo de Cooperação entre a Receita Federal e a ABTA, para agilizarem a destruição desses aparelhos ilegais, facilitando assim a realização de novas ações para apreensão.

A ANATEL informou que os decodificadores devem ser homologados e aqueles que não a tiverem obtido, estarão proibidos de serem comercializados e seu ingresso ilegal no Brasil considerado contrabando. Os representantes da ABTA e das empresas de conteúdo informaram que os decoderes ilegais elevam o furto de sinal para a terceira posição no mercado brasileiro.

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FNCP e Receita Federal realizam capacitação em Boa Vista/RR

O FNCP em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Boa Vista, realizou
no dia 07 de outubro, curso de capacitação para agentes da Receita Federal; Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militar e Civil em Roraima.

Participaram do evento o delegado da Receita Federal em Roraima, Dr. Omar Rubin, o presidente do FNCP e os associados ÁPICE; BPG; ABIÓTICA e IMEPPI/IPC.

Além de fortalecer a cooperação entre o Fórum e a Receita Federal na região norte do Brasil, fronteira estratégica com a Guiana e Venezuela, foram compartilhadas informações para auxiliar na identificação de produtos falsificados.

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Movimento em Defesa do Mercado Legal pede ao governo federal medidas para coibir ilegalidades

O Correio Braziliense e o ETCO, com apoio do FNCP, IDESF e ABCF, realizaram no auditório do jornal no dia 06 de outubro em Brasília o seminário "Contrabando no Brasil, Impactos e Soluções" que contou com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e do deputado federal Efraim Moraes Filho.

O presidente do FNCP, Edson Vismona participou do painel "A Governança do Controle de Fronteiras" juntamente com a Receita Federal, TCU e IDESF e defendeu a ação integrada e a liberação de recursos para os órgãos federais que atuam no controle fronteiriço.

Em nome do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, o Presidente do ETCO, Evandro Guimarães, entregou ao Ministro da Justiça carta com propostas para a atuação do Estado na região de fronteira.

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FNCP reúne-se com a Frente Parlamentar e Ministros em Brasília

A Frente Parlamentar Mista de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria realizou no dia 08 de outubro na Câmara dos Deputados em Brasília, reunião entre os parlamentares que compõe a Frente e representantes dos setores produtivos.

Dirigida pelo presidente da Frente, Deputado Marchezan Junior, foram apresentados os Projetos de Lei de interesse. O FNCP salientou que ao lado dos PLs que facilitam a realização de perícias e destruição de bens apreendidos, existem projetos que destinam esses bens para fins beneficentes, fato que preocupa, tendo em vista que podem causar danos à saúde.

Após essa reunião, foram realizadas audiências do presidente da Frente Parlamentar com os Ministros de Relações Exteriores; da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior e com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça.

No Itamarati, o FNCP apresentou a necessidade de incluir na pauta das negociações com os países fronteiriços a questão do combate ao comércio ilegal e sugeriu a criação de escritórios regionais de integração na fronteira, com a participação de agentes dos países, visando definirem ações conjuntas.

Com o MDIC, o FNCP defendeu que o Ministro seja o protagonista na defesa do mercado legal brasileiro, intensificando as ações propostas pelo Movimento formado pelas entidades produtivas. Manifestou, ainda, a importância da atuação do INPI inclusive com a manutenção do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas e a necessidade de se estreitar o relacionamento entre o INMETRO e a Receita Federal para o combate ao ingresso de produtos que desrespeitam as normas técnicas brasileiras.

No Ministério da Justiça, o Fórum defendeu que o CNCP tenha uma secretaria exclusiva e que seja intensificada a interlocução entre os agentes governamentais.

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 FNCP na Mídia

- Isto É – “O Brasil na rota dos remédios falsificados” - Link 

- Record News - Link 

- Correio Braziliense - Link

- G1 – RBS TV - Link  

- RPC/ Bom dia Paraná - Link 

- Radio Cultura FozLink  

- H2O Foz - Link 

- Transamérica Foz - Link 

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Contatos:

FNCP – Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade

(011) 2533-3415/ www.fncp.org.br

Responsável: Rafael Bellini – Secretário Executivo

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