FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria
Imposto cresce crime agradece
01.12.2015 - edição: novembro - 2015 /n°11
Edição: novembro - 2015
Boletim: 11

Plano Estratégico de Fronteiras é tema de Audiência Pública em Brasília

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação realizaram no dia 26 de novembro na Câmara dos Deputados, audiência pública conjunta para debater o Plano Estratégico de Fronteiras (Decreto nº 7.496/2011).

A audiência foi realizada atendendo a requerimento do deputado Efraim Filho (DEM-PB). O deputado na ocasião, alertou que o aumento do contrabando tem impactos diretos na criminalidade, expondo os consumidores a riscos, provocando perdas tributárias que podem chegar a R$ 100 bilhões, culminando no enfraquecimento da indústria nacional.

Efraim Filho lamenta que o plano de fronteiras não tenha sido efetivamente executado e afirma que é necessário ouvir as partes interessadas e responsáveis pela segurança pública no Brasil.

“O Congresso Nacional e os agentes públicos carecem também aprofundar as razões pelas quais não se cria um plano que integre esforços nacionais, regionais e locais no combate ao contrabando e os crimes correlatos. Um plano que tenha coordenação centralizada na União, com metas, responsabilidades e objetivos claros”, disse o deputado.

----

"Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”

Com esse verso de Chico Buarque, Edson Vismona, presidente do FNCP iniciou sua apresentação na Audiência Pública da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação ocorrida na Câmara Federal, atendendo ao convite do presidente Deputado Federal Efraim Moraes Filho.

O FNCP alertou que o Brasil, entre outras “distrações”, deixa de fortalecer o controle das fronteiras, não destinando os mínimos recursos para as ações integradas dos órgãos federais (O TCU aponta que só foram investidos R$ 352 mil nesse plano nos últimos três anos), com graves prejuízos para a segurança pública e para o mercado legal brasileiro.

De outro lado, afirmou que a estrutura do Estado brasileiro não atende às necessidades de quem paga impostos, precisamos de um Estado mais eficaz e o tema das fronteiras, sempre presente dos discursos de campanhas presidências, nunca é praticado em ações de integração.

Por fim, defendeu a rápida tramitação do Projeto de Lei 6460/13 instituindo a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

 -----------------

XVIII Congresso Nacional de Criminalística

O FNCP participou entre os dias 09 e 11 de novembro em Búzios/RJ do XXIII Congresso Nacional de Criminalística, importante evento que reuniu peritos criminais de todo o Brasil e de outros países.

O Fórum se fez presente como uma das entidades patrocinadoras do evento, tendo um estande onde expôs produtos falsos para apreciação por parte dos visitantes e com a distribuição de materiaisinstitucionais (folders e cartilhas) dos associados. No tocante a programação, ministramos uma apresentação técnica durante a manhã do primeiro dia de evento, reunindo ao longo de duas sessões aproximadamente 160 pessoas.

Participaram do evento os associados: APICE; BPG; Fedrigoni, HP, MPAA e Microsoft.

 -----------------

Fórum participa de Audiência Pública na Assembléia Legislativa de SP

O FNCP, representado pelo seu presidente, Edson Vismona, participou no dia 10 de novembro, juntamente com seus associados, ETCO, Souza Cruz e Philip Morris, de audiência pública da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, debatendo sobre o Projeto de Lei que aumenta o ICMS da cerveja e dos cigarros.

Em pronunciamento, Vismona afirmou que o aumento de impostos é a pior medida para enfrentar a profunda crise econômica, pois sufoca quem produz e já arca com uma carga tributária abusiva, prejudicando os investimentos e a geração de empregos, estimulando assim um círculo vicioso.De outro lado, serão incentivados o comércio ilegal, a informalidade e a sonegação.

 -----------------

FNCP e Prefeitura de Caxias do Sul realizam capacitação para agentes públicos

O FNCP realizou no dia 25/11 em parceria com a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, mais uma capacitação de combate à pirataria para agentes públicos.

O evento foi realizado da FSG - Faculdade da Serra Gaucha e contou com a participação de autoridades locais da própria Prefeitura, Secretaria de Urbanismo, Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Polícias Federal e Civil.

Para um público de aproximadamente 40 pessoas, coube às autoridades locais falarem sobre o panorama atual e as ações de combate ao comércio ilegal realizadas na cidade. Já os associados do Fórum, compartilharam com os agentes públicos, informações pontuais sobre diversos produtos, fornecendo subsídios para que no momento da identificação tenham maior segurança em constatar se determinado item é falsificado ou não.

Participaram do treinamento os associados: BPG, IMEPPI/IPC, Colgate e Aprova.

-----------------

Presidente do Fórum discursa na Câmara Municipal de Caxias do Sul

Em passagem pela cidade de Caxias do Sul, o presidente do FNCP, Edson Vismona foi convidado a participar no dia 25/11 de sessão ordinária da Câmara Municipal da cidade, reforçando para a população caxiense, as autoridades e políticos à necessidade de combaterem com afinco o comércio irregular.

Vismona ressaltou que o combate à venda ilegal é uma ação que permeia o mundo todo. No entanto, no Brasil, ele observa que a defesa da legalidade, paradoxalmente, parece causar certa estranheza, principalmente quando se refere ao comércio.

O presidente do FNCP criticou os camelôs e disse que muitos dos produtos comercializados por eles vêm, irregularmente, da China ou entram de forma inadequada pelas fronteiras do país.“Enquanto quem atua de maneira regular paga tributos e cumpre demais normas necessárias, neste mundo paralelo, não há respeito a qualquer lei. Não podemos permitir que isso continue, nem aceitar a ilegalidade como uma saída econômica”, lamentando pelos valores sonegados no país e no Estado. 

(fonte: Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Caxias do Sul) - (Foto: Rodrigo Rossi)

 -----------------

Fórum participa do Congresso Brasileiro de Segurança

O Congresso Brasileiro de Segurança – Cobrasegintegra o conjunto de atividades da LASEC – LatinAmerica Security Expo. O Cobrasegé uma realização da ABSEG-Associação Brasileira de Profissionais de Segurança e tem por objetivo conduzir os participantes a uma reflexão sobre Segurança Integral como expressão de maturidade na identificação, análise e tratamento de riscos, atividade permanente e estratégica, baseada na realidade da interdependência entre os processos de gestão de riscos e os demais processos organizacionais. Incluindo tópicos relativos a gestão, tecnologia, formação profissional e integração, apresenta caminhos para a gestão integrada dos riscos operacionais das organizações.

O FNCP participou em dois momentos, na mediação do painel Governança, risco e compliance e sua relação com a segurança corporativa, com a participação do seu presidente Edson Vismona e na apresentação do painel Pirataria e Ilegalidade e seus reflexos na atividade econômica, com a apresentação do Dr. Márcio Gonçalves da associada Microsoft. 

-----------------

Fórum participa 19º. Fórum Certificação para Produtos de Telecomunicações da ANATEL 

O evento tem por objetivos manter uma interlocução com os agentes envolvidos no processo de certificação e homologação, estimular a promoção de uma gestão participativa para o aperfeiçoamento contínuo do processo, incentivar o comprometimento de todos com o modelo e a ampliar transparência e divulgação do processo.

Como resultado do evento, espera-se um maior intercâmbio do conhecimento, que possibilite identificar produtos de origem duvidosa, aumentar a confiança na certificação e garantir a proteção, a integridade das redes e os direitos do consumidor.

O FNCP participou com a apresentação do Painel “Ações de combate a pirataria”, representado por Antonio Salles da associada ABTA

-----------------

APROVA e FNCP participam de Audiência Pública na ALERJ

O FNCP, representado pelo Secretário Executivo, Rafael Bellini, participou no dia 30 de novembro na ALERJ – Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, de Audiência Pública convocada pela Comissão de Segurança Pública, presidida pela deputada estadual, Marta Rocha, tendo como tema a exploração ilegal de máquinas eletrônicas de música (Jukebox), sem o devido licenciamento.

Referida audiência contou com a participação direta de representantes da APROVA – Associação Brasileira das Empresas de Reprodução Automotiva de Áudio e Vídeo e Similares (entidade associado ao FNCP), responsável pela regulação do mercado e promoção da concorrência leal entre os fabricantes, bem como, auxílio no licenciamento dos conteúdos fonográficos junto as gravadoras e certificação dos equipamentos.

Participaram também representantes da DRCPIM, Polícia Militar e Ubem.

A deputada visa com esta iniciativa, editar uma lei estadual que de respaldo legal para as ações de fiscalização e repressão.

 -----------------

  Curtas

 - Barba Negra

A Polícia Federal desmantelou a quadrilha que mantinha o maior site de pirataria online da América Latina, o Megafilmeshd.net, que possuía mais de 6 mil títulos de filmes, séries de TV, documentários e shows.

Mais de 60 milhões de visitas mensais foram registradas no primeiro semestre de 2015.

“Os prejuízos causados pelo download ilegal de obras artísticas são irreparáveis e prejudicam diretamente o desenvolvimento econômico e social do país”, aponta o presidente do FNCP, Edson Vismona. “Trata-se de operação histórica no combate à pirataria no Brasil”, completa, ao mencionar a Operação Barba Negra.

- Conheça a Aduana

A RFB realizou em novembro a 5ª edição do projeto “A Receita Federal convida: conheça a nossa Aduana” programa de visitas dos cidadãos às unidades que prestam serviços aduaneiros. O propósito é esclarecer a população sobre o relevante papel que a Receita Federal tem prestado para proteger a economia nacional e a sociedade.

 -----------------

 FNCP na Mídia

- Estadão – PF prende grupo que gerenciava o site Mega Filmes HD - Link 

- Câmara Municipal de Caxias do Sul - Link 

-----------------

 Contatos:

 

FNCP – Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade

(011) 2533-3415/ www.fncp.org.br

Responsável: Rafael Bellini – Secretário Executivo

-----------------

Presenciou alguma situação envolvendo pirataria ou comércio ilegal em sua cidade ou na internet

Envie para o nosso DENUNCIE AQUI ou para o portal CLICK ORIGINAL

 (*) As denúncias/registros podem ser feitos de forma anônima e a sua colaboração é fundamental para o sucesso do trabalho.

twitteryou tubefacebook
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1690, conjunto 22, 2º andar
Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP: 01451-001
(11) 2533-3415 / 3032-8782 | secretaria@fncp.org.br
1zero1 digital
 
Brasil Original twitteryou tubefacebook
Bookmark and Share
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1690, conjunto 22, 2º andar
Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP: 01451-001
(11) 2533-3415 / 2528-1552 | secretaria@fncp.org.br