FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria
Imposto cresce crime agradece
10.03.2016 - edição: fevereiro-março - 2016 /n°003
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Edição: fevereiro-março - 2016
Boletim: 003

3 de março - Dia Nacional de Combate ao Contrabando 

O Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (entidade associada) e pelo FNCP, realizou dia 03 de março em Brasília, comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Contrabando, com o intuito de debater, refletir e demonstrar os prejuízos que esse crime vem causando ao país. 

Com o apoio de mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil, o movimento pretende em conjunto com parlamentares e autoridades do Executivo e Judiciário, propor medidas que fortaleçam o combate ao contrabando, evitando que, a entrada e comercialização de produtos proibidos de circularem sem autorização em território nacional, enfraqueça ainda mais a economia, alimentando com isso uma cadeia extremamente negativa que vai da redução de postos formais de empregos e a queda da arrecadação de impostos até a insegurança do cidadão brasileiro, tendo em vista a falta de condições ideais para que nossos órgãos de fiscalização e repressão façam o trabalho de contenção junto às fronteiras, portos, aeroportos e estradas. 

Na tarde do dia 03 em Brasília, foi realizada uma reunião que contou com a presença de autoridades como a Senadora Ana Amélia (PP/RS); o ministro do TCU, Augusto Nardes; o Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando, Efraim Filho; o presidente do FNCP, Edson Vismona e do presidente do ETCO, Evandro Guimarães.

Durante o encontro, os representantes do FNCP e ETCO apresentaram o panorama do ano passado no tocante às ações de controle das fronteiras, especialmente no combate ao contrabando, falaram sobre a falta de ações do Governo Federal, ressaltando a impossibilidade dos órgãos federais executarem suas atividades a contento, tendo em vista a não liberação dos recursos necessários para cumprimento das operações previstas. Mais uma vez demonstraram o compromisso de continuar defendendo a liberação de recursos para a Receita Federal, Policias Federal e Rodoviária Federal e apoiando essas instituições. 

Em suma, o dia foi marcado por reuniões, cobertura maciça da imprensa e divulgação de dados sobre as perdas causadas pelo contrabando, manifestação de rua e a cobrança direta ao Governo Federal por ações mais efetivas e urgentes contra esse crime que tanto prejudica o crescimento do Brasil.

Fonte: FSB 

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Movimento em Defesa do Mercado Legal faz protesto em Brasília 

Integrando as ações voltadas ao Dia Nacional de Combate ao Contrabando dia 03 de março, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro fez um protesto em frente ao Congresso Nacional e o Palácio do Planalto intitulado a "Passeata dos bandidos", agradecendo o governo pelo apoio ao contrabando, graças à falta de planejamento e investimentos para o combate continuado e eficaz.

  

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Fórum participa de encontro junto ao Cerad no RJ 

A FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, responsável pela coordenação do programa  “Diálogos com Autoridades Públicas”, série de capacitações realizadas junto aos portos e aeroportos onde a Receita Federal do Brasil (RFB) atua, realizou no dia 02 de março novo encontro no Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad) localizado na cidade do Rio de Janeiro. 

Estiveram presentes no evento, o presidente do FNCP, Edson Vismona, associados do Fórum e sindicatos vinculados a FIESP.

O encontro teve como objetivo, fortalecer a troca de informações mais direta entre órgão público e os representantes da iniciativa privada.

São algumas das atribuições do órgão de inteligência da Receita Federal: (I) receber e tratar informações existentes em fontes como declarações de importação fraudulentas, denúncias recebidas de órgãos públicos e da iniciativa privada e informações provenientes de outras Administrações Aduaneiras no exterior; (II) monitorar as fraudes no comércio exterior, propondo medidas de aprimoramento do combate; (III) adotar medidas nacionais, regionais e setoriais de prevenção e combate às principais fraudes; e (IV) ser o interlocutor do governo com todos os agentes do Estado que lidam com comércio exterior. 

Fonte: DEREX-Fiesp 

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Brasil continua na lista de observação dos EUA 

O Brasil deverá permanecer na lista negra de pirataria do governo americano, figurando entre os países que descumprem regras de direito autoral e desrespeitam empresas em vários setores da economia. De acordo com relatório da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA, na sigla em inglês), o país deve ficar em observação por conta das constantes violações que ocorrem na internet e de números impressionantes que mostram que a pirataria se tornou parte da cultura nacional. 

O documento registra que houve mais de 1,17 bilhão de "downloads" ilegais no país apenas pelo BitTorrent - protocolo de rede que permite baixar conteúdo gratuitamente e que é alvo de empresas que reclamam de quebra de propriedade intelectual -, fazendo com que o país só perca para os Estados Unidos, que têm muito mais pessoas conectadas à internet.

Segundo a IIPA, os brasileiros têm "voracidade" por baixar conteúdo gratuitamente e foram registrados 373 milhões de "downloads" irregulares de jogos em 2014, envolvendo 52,5 milhões de protocolos da internet (IPs). Esses números foram considerados mais altos do que em qualquer outro país do mundo.

 Ao todo, 81% dos brasileiros que fazem "downloads" de jogos buscam serviços considerados ilegais e isso ocorre com pessoas de todas as classes sociais, inclusive os mais ricos, e de todas as raças e níveis educacionais. Outro dado preocupante, na avaliação da entidade, é que 45 milhões de brasileiros - 41% dos que têm acesso à internet - usam links na rede para obter conteúdos ilegalmente. 

O documento da IIPA deverá servir como subsídio para o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que, em abril, vai divulgar o relatório "Special 301", que trata dos avanços e declínios dos países do mundo na área. 

O Brasil já estava em observação, na lista divulgada em 2015 e, caso seja mantido no que os americanos chamam de "watch list", o país pode perder benefícios à exportação de produtos, o que teria impactos negativos na balança comercial, justamente num momento em que a alta do dólar ajudaria a trazer mais lucros para essa atividade. O "Special 301" também deverá trazer constrangimentos às autoridades brasileiras e poderá ser utilizado como pressão para que o país cumpra com as suas próprias leis no combate à pirataria. 

O relatório da IIPA apontou São Paulo como um "hub" da pirataria nacional e mencionou como um dos focos da "doença", a rua 25 de Março, na região central da cidade. 

A IIPA manifestou preocupação com sites piratas, como o degraçaemaisgostoso.org e o sobaixar.com, e se mostrou impressionada com o fato de esse último ter mais de 53 mil "likes" em sua página no Facebook. "Esses sites obtêm renda de anúncios e vendas de contas premium", diz o relatório. 

A entidade mencionou ainda vários links para infringir conteúdos de filmes e músicas, como o filmewonlinegratis.net e o hitsmp3.net. Esse último teria 11 mil links infringindo o direito autoral de discos. Apenas a atividade de baixar jogos on-line ilegalmente alcançou 500 mil usuários mensais no país. Os sites ilegais ganham entre US$ 4 mil a US$ 30 mil por mês através de doações ou patrocínios.

Para o presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, Edson Luiz Vismona, o relatório mostra ilegalidades enfrentadas pelas empresas no dia a dia. "O mais surpreendente é que os sites ilegais conseguem patrocínios", disse. Segundo ele, alguns desses patrocínios são de empresas regulares e outros de atividades criminosas, como sites de pedofilia. "São elos de ilegalidades que vão se juntando e os canais de publicidade devem ficar mais atentos", disse.

Para combater a pirataria no país, a IIPA recomendou a redução da carga tributária sobre eletrônicos e o fortalecimento das leis. "Impostos exorbitantes e o crescimento de obrigações e de exigências aos importadores de jogos eletrônicos e de consoles continuam a brecar o desenvolvimento de um mercado legítimo nesse setor no Brasil", afirma o relatório. 

A entidade pediu medidas de fortalecimento do Código Penal brasileiro de modo a prever o crime de gravação ilegal de filmes nos cinemas com a implementação de "penas claras" para essa atividade. A IIPA sugeriu ainda a adoção de outras medidas, como a abertura de processos contra os maiores falsificadores de produtos na internet, a elevação das penas para esses criminosos, mais recursos ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e a criação de um programa para treinar juízes e procuradores em direitos de propriedade intelectual. 

Fonte: Valor Online

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Evento Fórum HP – Anti-pirataria – 2016 

A HP Inc. (entidade associada) realizou entre os dias 8 e 9 de março, encontros nas cidades de Brasília e Recife, tendo como público alvo servidores públicos ligados às área de compras (licitações), bem como sua rede de revendedores. Trata-se de um evento anual, cuja proposta é debater sobre o problema da falsificação de cartuchos e toners da marca e algumas maneiras de minimizar o problema. 

O FNCP esteve presente, por intermédio de seu Secretário Executivo, Raael Bellini, conversando e entregando aos participantes a Cartilha Contra a Pirataria em Licitações Públicas, material editado pelo Fórum em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça.

Confira aqui o materialLink 

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FNCP participa de Seminário do Ministério Público em Minas Gerais 

Com a participação de Promotores de Justiça, Juízes, Policiais Civis, Agentes Fiscais da Fazenda do Estado, o MP/MG realizou nos dias 07 e 08 e março, na Escola Institucional do Ministério Público, com apoio da associada Ápice, o evento “Crimes relacionados com a Pirataria: Lavagem de Dinheiro, Sonegação Fiscal, Trabalho Infantil e Danos a Saúde”.

O presidente do FNCP apresentará o tema “Parceria entre o setor Público e Privado no Combate ao Mercado Ilegal”.

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Notícias

(03.03) – Rádio CBN - Para 80% dos brasileiros, governo federal tem responsabilidade sobre o aumento do contrabando do ParaguaiConfira

(02.03) – Globonews - Como tornar as fronteiras brasileiras menos vulneráveis ao contrabando Confira

(03.03) Jornal Nacional - Dia Nacional de Combate ao Contrabando tem atos de protestoConfira

(29.02)Fantástico - Quadrilha rouba carros para usar no contrabando de cigarros do Paraguai – Confira 

(29.02) – Programa Mais Você - Uso de óculos falsificado pode causar danos à saúde – Confira

(22.02)Guiamedianeira.com.br - Contrabando no rio Paraná está com os dias contados – Confira

 

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Contatos:

FNCP – Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade 

(011) 2533-3415/ www.fncp.org.br 

Responsável: Rafael Bellini – Secretário Executivo 

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Caso veja casos de pirataria ou comércio ilegal em sua cidade ou na internet, envie para o nosso DENUNCIE AQUI ou se for na internet para o portal CLICK ORIGINAL 

(*) As denúncias/registros podem ser feitos de forma anônima e a sua colaboração é fundamental.

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