FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria

1) Os óculos vendidos em camelôs não protegem contra os raios nocivos do Sol?
Os óculos vendidos em camelôs não possuem as proteções adequadas para a proteção dos olhos, seja ela qual for. (UVA / UVB / UVC). São produtos de baixo valor agregado produzidos por equipamentos inadequados e fora das especificações de mercado.

2) Como identificar um óculos pirateado do óculos original vendido em lojas especializadas?
Geralmente as falsificações são grosseiras. Possuem logomarcas borradas, que facilmente se soltam das armações. As armações costumam possuir defeitos, como rebarbas mal feitas e irregularidades. Além disso, existo o quesito preço. Se um óculos original é vendido em uma ótica por $200,00, não pode ser vendido na praia ou em qualquer outro lugar a $ 10,00. Alguma coisa não bate.

3) Uma loja grande em São Paulo que tem em shoppings vende óculos escuros, mas não de marcas famosas. Como saber se esses óculos são de boa procedência, se protegem contra os raios solares e se não são falsificados?
Geralmente as óticas possuem um aparelho de medição de proteção contra raios ultra-violeta, onde o teste pode ser feito no próprio local, na frente do consumidor. É importante ressaltar que os óculos não precisam ser de grife para contar a proteção necessária

4) Comprei um óculos escuro no Stand Center, a vendedora me garantiu que eram originais, mas não eram de marca famosa então acreditei. Esses locais são conhecidos por vender produtos falsificados, contrabandeados. Mas TODOS os produtos são ruins?
Locais como o Stand Center, Galeria Pagé, Shopping 25 de Março, dentre outros, não são locais confiáveis para compra desse tipo de produto, uma vez que o mesmo interage diretamente com a saúde do consumidor. Por mais que não seja um óculos de marca desconhecida, evite comprar nesses locais. Nenhuma garantia existe de sua procedência ou qualidade. Melhor procurar uma ótica de sua confiança para a aquisição do produto.

5) Óculos originais de qualquer marca, qualquer valor, tem que ter algum selo de algum lugar que mostra que são originais?
Ainda não existem selos de origem ou qualidade no segmento óptico. Algumas empresas fornecem um certificado de garantia do produto, geralmente de 3 meses. O que pode ser feito, neste caso, é entrar em contato com a importadora daquele óculos específico e verificar a veracidade do produto segundo o código contido no mesmo, atestando que o determinado código corresponde ao produto. Para tanto, a Abiótica possui os contatos das distribuidoras (ou mesmo o Fórum). E-mails para abiotica@abiotica.com.br

6) Camelôs de praia vendem muitos óculos escuros. Mas não são eles que fabricam. Quem vende também é considerado culpado?
Sim. Vender produtos pirateados é crime, segundo, inclusive, o código de defesa do consumidor. O produto comprado na praia não possui nenhuma segurança, garantia e afins, que vai de desencontro ao CDC.

7) Comprei daqueles óculos de grau que já vem pronto na farmácia, mas quando cheguei em casa não conseguia enxergar com eles. Será que fui enganado? Óculos que já vem pronto assim são de boa procedência?
Esses óculos são chamados de leitura, e devem ser adquiridos apenas em Óticas. A farmácia não possui um ótico especializado, com capacidade de conferência do grau e sua adequação a cada consumidor. Para uso diário, procurar uma ótica e confeccionar o óculos, segundo a receita médica.

8) Uma vez li em uma revista que óculos escuros falsificados não faziam mal para a saúde dos olhos, mas que apenas não protegiam contra os raios solares. Se eu usar óculos escuros falsificados, mas sem olhar para o Sol, estará fazendo mal para eles mesmo assim?
Esta matéria não condiz com a realidade. Óculos sem proteção solar são extremamente perigosos, podendo causar inúmeras doenças, como cegueira, degeneração macular, cataratas, etc. Quando se coloca um óculos sem proteção, sua pupila se dilata e deixa com que os raios solares entrem livremente no seu olho, causando um mal maior ainda. Neste caso, é melhor não usar nada do que usar o falsificado. É bom lembrar que ninguém precisa olhar para o sol para ter de se proteger. Os raios de luz emitidos são naturalmente prejudiciais. É bom sempre ter disponível um bom óculos solar.

9) Por que produtos de limpeza como água sanitária, limpador de vidro, limpador de chão, cera liquida, pasta para brilho que são vendidos em caminhão pelas ruas fazem mal para a saúde? O que eles podem causar que os produtos vendidos em supermercados não causam?
Existem vários motivos pelos quais eles fazem mal: são formulados com matérias-primas de origem desconhecida que podem conter impurezas prejudiciais à saúde do consumidor; não têm controle de qualidade; não seguem boas práticas de fabricação; e, não possuem rotulagem adequada, condições estas que todos os produtos regulares seguem.

Nestas condições um médico que vai tratar um paciente intoxicado com um produto informal não sabe o que tratar e só o fará sintomaticamente, não sabendo a raiz do problema. Neste caso pode ocorrer até a morte do paciente.

Ainda, um produto irregular não contem os níveis necessários de substância ativa, portanto, não limpam nem matam bactérias como deveriam, facilitando a disseminação de doenças.

10) Por que produto de caminhão é considerado falsificado?
Porque normalmente se utilizam de marcas conhecidas para serem vendidos. Mas o principal problema, independente de usarem marcas conhecidas ou não, é que são produtos ineficazes e inseguros para o consumidor.

11) Como identificar os produtos originais dos falsificados, se os não originais tem até o cheiro igualzinho e fazem a mesma coisa?
A rotulagem é o principal meio para se identificar um produto formal. O rótulo de um produto regular tem que conter, no mínimo, as seguintes informações: nome e CNPJ do fabricante, nome do responsável técnico e número de inscrição no respectivo conselho de classe, número de registro ou a frase "Produto Notificado na ANVISA", número de autorização de funcionamento da empresa, composição, modo de uso, cuidados, prazo de validade e número de lote, número de um centro de intoxicações e SAC.

Para quem tem internet o rótulo dos produtos regulares podem ser encontrados no site da ANVISA (www.anvisa.gov.br).

12) Posso reaproveitar os vasilhames antigos para colocar produtos comprados em galões grandes?
Não. Os produtos regulares, durante sua fase de pesquisa e desenvolvimento, passam por inúmeros testes que garantem a compatibilidade entre as substâncias contidas no produto e a própria embalagem, e garantem que o produto terá eficácia durante a validade declarada. Assim o consumidor tem um produto seguro e eficaz durante todo seu prazo de validade.

13) Eu tenho uma loja de produtos de limpeza onde eu reproduzo as embalagens de produtos de supermercado para vender para as clientes que eu tenho. A reprodução dessas embalagens mesmo que eu não mude em nada significa pirataria?
Resposta 1: Sim. A reprodução de uma embalagem, sem a autorização do fabricante do produto original e sem conter as propriedades conforme declaradas no rótulo é considerado pirataria e falsificação.

Toda embalagem passa por um desenvolvimento e testes que comprovam a compatibilidade entre o produto e o material utilizado na embalagem, a fim de garantir a eficácia e segurança do produto durante todo o prazo de validade do mesmo. A reprodução de uma embalagem, contendo um outro produto, pode fazer com que o conteúdo não tenha eficácia e seja inseguro para o consumidor, já que a mesma não passou por testes.

Resposta 2: Sim. O fracionamento de produtos só pode ser feito por empresas devidamente autorizadas pela Vigilância Sanitária. Mesmo assim, todo um processo de compatibilidade entre a nova embalagem e o produto, prazo de validade entre outros devem ser validados, antes que um produto seja fracionado.

Cabe ressaltar que somente produtos vendidos para este fim – ou seja, fracionamento – podem ser fracionados. Aqueles que são vendidos em embalagens finais para consumo não podem ser fracionados.

14) Para comercializar produtos legais em uma loja minha é necessária alguma autorização?
Sim. É necessário obter a licença/alvará estadual e municipal. Além disto os produtos também precisam ter sua comercialização aprovada pela ANVISA.

15) Meu vizinho tem uma mini fábrica de produtos de limpeza nos fundos da casa dele. Tem algum tipo de receita que ele pode seguir para fazer esses produtos de limpeza para que eles não causem mal para nossa saúde? Essa receita seria para o produto dele não ser considerado pirata?
Não existe receita a ser seguida e sim normas e regulamentações que devem ser obedecidas para garantir que o produto seja legal e não cause danos à saúde do consumidor.

É importante que a empresa tenha um profissional responsável que formulará os produtos de acordo com as regulamentações da ANVISA, garantindo que os produtos sejam eficazes e seguros.

Seguindo as normas e regulamentações existentes os produtos serão considerados legais e não pirata.

16) O que é um produto de limpeza precisa ter para ser considerado legal?
Existem normas e regulamentações de vários órgãos governamentais que devem ser seguidas para que o produto seja considerado legal. Estas normas versam sobre a segurança sanitária e ambiental, sobre a parte tributária/fiscal, sobre a parte trabalhista, dentre outras.

17) Tem uma loja perto de casa que comercializa produtos de limpeza, mas a loja não fornece nota fiscal para quem compra. Isso pode caracterizar a loja como vendedora de produtos pirata?
Não se pode afirmar que sejam produtos piratas só com esta informação, muito embora frequentemente as lojas que vendem produtos piratas os vendem sem nota. A ausência de nota caracteriza sim crime tributário.

Para ter certeza da legalidade do produto é preciso verificar algumas informações necessárias, presentes no rótulo das embalagens, tais como nome e CNPJ do fabricante, nome do responsável técnico e número de inscrição no respectivo conselho de classe, número de registro ou a frase "Produto Notificado na ANVISA", número de autorização de funcionamento da empresa, composição, modo de uso, cuidados, prazo de validade e número de lote, número de um centro de intoxicações e SAC.

Além disso, vale verificar se a tampa da embalagem encontra-se lacrada, isto significa que o produto não foi violado, e portanto, a embalagem não está sendo reutilizada.

18) Qual o procedimento que devo tomar caso perceba que o produto de limpeza está irregular, a quem devo denunciar além de ligar para o Fórum, tem mais algum lugar que eu posso ligar?
A melhor maneira é denunciar à vigilância sanitária do município ou do estado, que terão todas as condições de averiguar a regularidade do produto. Outros órgãos que também podem ser consultados são o PROCON e as delegacias de crimes contra o consumidor.

Ressaltamos ainda que um produto regular tem, em geral, o número de serviço de atendimento ao consumidor. O fabricante do produto é quem melhor o conhece e tem todo o interesse de saber o que ocorre com seus produtos no mercado, até se há falsificação.

19) Comprei um sabão em pó em um supermercado da Vila onde eu moro e geralmente ele é de cor azulada. Este dia que comprei o sabão em pó estava esverdeado. Comprei mais um pacote, pois pensei que não tinha dado "sorte". Mas o segundo pacote também estava assim. Coloração alterada pode justificar pirataria?
Não se pode afirmar que o produto seja pirata, muito embora a mudança de cor possa ser um indicativo. Neste caso, o fabricante pode ter voluntariamente alterado a cor do produto. O melhor caminho para verificar o que ocorreu é entrar em contato com o fabricante, cujo telefone deve estar na rotulagem e questionar se o produto sofreu alguma alteração de cor.

20) O comércio de cartuchos remanufaturados é legalizado?
A atividade de remanufatura de cartuchos pode ser legalizada. Não há a principio nenhuma ilegalidade na atividade em si mesma. As ilegalidades ocorrem quando são infringidas as leis trabalhistas, a sonegação de imposto, a apropriação indevida de material, a competitividade desleal e a tentativa de engano ou a falta de informação correta ao consumidor, da condição de material reciclado ou remanufaturado.

21) Se eu vender esses cartuchos para esses locais que compram cartuchos vazios eu estarei favorecendo a pirataria?
Provavelmente, pois esses locais geralmente revendem esses cartuchos vazios para empresas que reaproveitam as embalagens dos fabricantes e os comercializam como produtos novos da marca do fabricante. Para tanto, procure o fabricante da sua impressora, pois este possui um programa especifico de recolhimento gratuito e reciclagem destes cartuchos.

22) Ao comprar um cartucho, percebi que sua embalagem estava violada, é possível que tenha sido remanufaturados?
Se a embalagem estiver violada, você não deve aceita-lo, do mesmo modo que você não aceita comprar um produto alimentício com a embalagem violada. Recuse-o imediatamente, pois esse produto pode ser fruto de roubo, ou furto ou ainda ser um produto que já foi usado, ou que está com defeito e já foi devolvido anteriormente.

23) Por que não posso usar cartuchos piratas? Estraga a impressora?.
Não é recomendável porque um cartucho pirata pode ser produzido com qualquer coisa, em qualquer lugar e em qualquer condição, visando o menor custo possível de produção. O produtor de um cartucho pirata não está preocupado com a composição da tinta ou toner, que pode ser tóxica; nem com a qualidade do produto, que pode vazar ou falhar na impressão, reproduzir cores não esperadas, estragar o equipamento, assim como em não oferecer qualquer garantia se acaso qualquer um dos problemas anteriormente citados vier a acontecer.

24) Como identificar cartuchos originais?
Os fabricantes de impressoras possuem programas específicos para atestar a originalidade de seus produtos. Após apurada as características do produto, emitem, inclusive, laudo a este respeito. Em caso de dúvida, recomendamos que entre em contato diretamente com o fabricante.

Lexmark – 0800 702 5352
Xerox – 0800 979 1099

25) Existe diferença entre reciclado e remanufaturado?
Reciclagem: Reutilização do material como insumo para a fabricação de outros produtos, tais como porta canetas, vasos para plantas, cabides de roupas, etc.
Remanufatura: Reaproveitamento de um cartucho ou seus componentes de forma que ele seja reutilizado para o mesmo fim.

26) Comprei uma impressora de um vizinho, mas ele não tinha a nota fiscal desde quando ele comprou. Produtos sem nota fiscal não são bons?
O problema com os produtos sem nota fiscal é que você não tem como comprovar a origem (de onde ele veio) e quanto tempo ele tem de existência. Assim, para se exigir um conserto em garantia (ou mesmo a troca do produto), fica quase impossível. Em caso de dúvida procure o fabricante do seu produto.