FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria
Imposto cresce crime agradece
Jair Jaloreto Júnior
O advogado criminalista Jair Jaloreto Júnior é consultor jurídico do Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (SETA). Ele relata nesta entrevista as modalidades de fraudes e os prejuízos causadas pela pirataria ao setor.
FNCP: Quais as modalidades de fraudes que atingem o setor de Televisão por Assinatura?

Jair Jaloreto: As modalidades de fraude na TV por assinatura são variadas. Existe a distribuição illegal de sinal em condomínios, a violação de equipamentos (como o decoder, a caixinha que decodifica o sinal e torna-o inteligível na TV), a pirataria comercial, e a ligação clandestina. Há também a compra e venda de equipamentos furtados, bem como a incidência de assinaturas fraudulentas obtidas através de documentos falsos. Em todas as variações do crime, o Setor tem se movimentado para alertar o consumidor sobre a punibilidade da conduta praticada, não importando o particular juízo de valores do fraudador.

FNCP: Qual o tamanho do prejuízo causado pela pirataria no setor de TV por assinatura, e o que o Setor tem feito para reverter o quadro atual?

Jair Jaloreto: Segundo dados do Sindicato, a pirataria na TV extravia da indústria brasileira mais de meio bilhão de reais por ano, e causa baixas em postos de trabalho em até 5 mil vagas. Somente na tecnologia cabo são, atualmente, cerca de 370 mil conexões piratas em todo o país, um número que corresponde a cerca de 16% sobre a base de assinantes da tecnologia. A fraude no setor produz severas perdas ao Estado e à sociedade como um todo pois, além da eliminação de postos de trabalho legais, esse tipo de crime provoca sonegação de impostos em cadeia, sem contar os prejuízos econômicos e financeiros do próprio setor, praticamente incalculáveis. O SETA coordena atualmente, através da sua Comissão Antipirataria, importantes ações para apoiar empresas prestadoras do serviço de TV fechada no combate ao furto de sinal e orientar a população sobre os prejuízos envolvidos com a pirataria. Mediante ações de conscientização junto ao poder público, tem conseguindo importante apoio das Policias e do Ministério Público, nos âmbitos Estadual e Federal.

FNCP: O sr. cita constantemente a palavra “fraude”. Qual a incidência de fraude nas empresas?

Jair Jaloreto: A fraude vitima absolutamente todos os setores da sociedade, em especial as empresas, que têm se mostrado bastante vulneráveis aos “amigos do alheio”, que geralmente tem origem dentro das próprias corporações. Os prejuízos são imensos, incalculáveis. De todo modo, o que verdadeiramente inibe a fraude é o controle, limitado naturalmente pela lei. Controle no recrutamento de pessoas, e controle nos procedimentos praticados no dia-a-dia da empresa. As organizações que se adequaram à Lei Sarbanes-Oxley deram um passo à frente, criando mecanismos de proteção. Quanto maior o controle de suas atividades a empresa detiver, e quanto mais pulverizada a responsabilidade por este controle, menor o risco de perder dinheiro com a fraude. De todo modo, caso o prejuízo seja irreversível, sempre há medidas judiciais cabíveis para minimizá-lo e punir os transgressores.

- Visite aqui o site do Sindicato das Empresas de TV por Assinatura.
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